Projetos de Lei
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10 matérias encontradas
PROJETO DE LEI N°22/2026
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FORMALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE PACTUAÇÃO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, COM A CRIAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI N°21/2026
Dispõe sobre a abertura de Credito Especial e da outras providencias.
PROJETO DE LEI N° 19/2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 774/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
PROJETO DE LEI N° 04/2026.
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E D0 COORDENADOR PEDAGÓGICO, PARA ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIALPROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº…
PROJETO DE LEI N° 41/2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São João do Cariri - PB, para o período de 2026 a 2029, e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº 51/2025
DISPÕE SOBRE A BONIFICAÇÃO IOR METAS ATINGIDAS COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 46/2025
EMENTA: "Altera a Lei Municipal n° 774/2024, de 30 de dezembro de 2024, que trata da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de São João do Cariri, e cria o cargo de Auxiliar de Fiscalização na Coordenadoria do…
PROJETO DE LEI Nº 0023/2023 - NOVO PISO SALARIA DA ENFERMAGEM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS. INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS…
PROJETO DE LEI Nº 0020/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ÁREA DE TERRA PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 0019/2023
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO (SIMASE), NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, DESTINADO AO ADOLESCENTE QUE PRATIQUE ATO…