REQUERIMENTO Nº: 27/2026

Número

27/2026

Origem

Poder Legislativo

Autoria

Francisco JúniorFFRANCISCO JOAQUIM JÚNIOR

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO EQUIPARAÇÃO SALARIAL DO MUNICIPIO COM O PISO SAIARIAL NACIONAL.

Justificativa

A justificativa tem como objetivo assegurar a valorização dos profissionais Auxiliares de Dentista e Técnicos em Saúde Bucal, que desempenham funções essenciais no atendimento à população e no fortalecimento da saúde pública municipal. É de conhecimento que os salários atualmente pagos pelo município estão abaixo do piso nacional da categoria, o que gera desvalorização profissional e desigualdade em comparação a outros municípios que já ajustaram os vencimentos conforme a legislação vigente. A equiparação salarial representa não apenas o cumprimento de uma política de valorização profissional, mas também o reconhecimento da importância desses servidores para o funcionamento da atenção básica e dos serviços odontológicos ofertados à população.É digno de nota que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei versando sobre a mesma materia, o qual esperamos que seja aprovado pela aquela egregia Casa Legislativa.

Na forma reginental e depois de ouvir o Plenino desta Casa,que seja encaminhado expediente Senhor Prefeito Municipal, solicitando que envie a esta Casa Legislativa un Projeto de Lei visando a equiparapao salarial dos Auxiliares de Dentista e Tecnicos em Saride Bucal do municipio, confome o Projeto de Lei do Piso Salarial Nacional da categoria que ja tramita na Camara dos Deputados, tendo em vista que os vencimentos atualmente pagos pelo municipio encontram-se abaixo do valor estabelecido nascionalmente.

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