REQUERIMENTO Nº: 19/2026.

Na forma regimental e depois de ouvir o Plenário desta Casa, que este Parlamento digne-se a debater e aprovar o presente Requerimento cuja pretensão é sugerir, ao Excelentíssimo Prefeito do Município, o Sr. Francisco Joaquim Pereira de Lucena, e ao Secretário Competente, que respeitosamente, com base no art. 5°, da Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), venho solicitar informações e esclarecimentos sobre, a utilização e manutenção da frota de veículos pesados, máquinas e tratores pertencentes ou locados pela Prefeitura Municipal de São João do Cariri - PB, conforme os quesitos abaixo:
1. Relação Completa da Frota: Solicito a lista atualizada (até a presente data) de todos os veículos pesados (caminhões, caçambas, pipa), máquinas (retroescavadeiras, patrols, carregadeiras) e tratores agrícolas. A relação deve conter: Placa, Modelo/Ano, Secretaria à qual está vinculada e situação atual (em funcionamento, em manutenção ou sucateado).
2. Manutenção e Reparos: Quais veículos/máquinas estão parados aguardando conserto? Solicito o valor gasto com manutenção (peças e oficinas) de janeiro de 2025 até a presente data, especificando por equipamento.
3. Abastecimento: Qual o consumo médio mensal de combustíveis (diesel/óleo) desta frota? Solicito a relação dos abastecimentos (placa do veículo, data, quantidade e posto de combustível) dos últimos 6 meses.
4. Uso de Máquinas (Tratores/Retroescavadeiras): Quem é o responsável pela autorização de uso de máquinas na zona rural e urbana? Existe um cronograma público de atendimento aos produtores rurais?
5. Locação: Existem veículos pesados ou máquinas locadas (contratos terceirizados)? Se sim, solicito cópia dos contratos vigentes.