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ESTADO DA PARAÍBA

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI

Rua João Pessoa, S/N - Centro, São João do Cariri - PB, CEP 58590-000

Projeto de Lei20/2026aprovadoOrigem não informada

PROJETO DE LEI N°20/2026

Número

20/2026

Origem

Origem não informada

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos medicos vinculados ao Programa Saude da Familia - PSF, no ambito do Municipio de São João do Cariri/PB, a da outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRl, Estado da Paraiba, no uso de suas atribuições legais, encaminha a apreciação da Casa Legislativa Municipal o seguinte projeto de Lei:

Art. 1° Fica atualizada a remuneração mensal dos medicos contratados para atuação na Estrategia Satide da Familia - ESF, historicamente denominada Programa Saude da Familia - PSF, no ambito da Administração Publica Municipal de São João do Cariri/PB, passando o valor mensal para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

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