ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI
Rua João Pessoa, S/N - Centro, São João do Cariri - PB, CEP 58590-000
PROJETO DE LEI N°20/2026
Número
20/2026
Origem
Origem não informada
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos medicos vinculados ao Programa Saude da Familia - PSF, no ambito do Municipio de São João do Cariri/PB, a da outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRl, Estado da Paraiba, no uso de suas atribuições legais, encaminha a apreciação da Casa Legislativa Municipal o seguinte projeto de Lei:
Art. 1° Fica atualizada a remuneração mensal dos medicos contratados para atuação na Estrategia Satide da Familia - ESF, historicamente denominada Programa Saude da Familia - PSF, no ambito da Administração Publica Municipal de São João do Cariri/PB, passando o valor mensal para R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
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