ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARIRI
Rua João Pessoa, S/N - Centro, São João do Cariri - PB, CEP 58590-000
Projeto de LeiNº 18/2026aprovadoPoder Legislativo
PROJETO DE LEI Nº 18/2026.
Número
18/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Francisco JúniorFFRANCISCO JOAQUIM JÚNIORDispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Fica alterada a Lei n° 820/2025, de 30 de dezembro de 2025- PPA - Plano Plurianual, para os exercícios de 2026-2029, em conformidade com o disposto nesta Lei, relativamente à abertura de Crédito do Tipo Especial, objetivando atender a situações não previstas no Orçamento.
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