INDICAÇÃO Nº: 10/2026

Senhores Vereadores,
Sirvo-me do presente para, com arrimo no art. 132 e seguintes, do Regimento Interno
desta Augusta Casa Legislativa, requerer que Vossas Excelências dignem-se a debater e aprovar a presente indicação, cuja pretensão é sugerir, ao Prefeito Municipal, o Sr. Francisco Joaquim de Lucena Pereira, e ao Secretário de Agricultura, o Sr. José Francisco de Lima Neto, informações detalhadas sobre as horas ou máquinas trabalhadas nos cortes de terra e limpeza de barragens (trator de esteira) no período de 01/01/2025 a 31/12/2025, com a indicação das propriedades beneficiadas e respectivas notas de pagamentos, e que prestem a esta Casa Legislativa os seguintes esclarecimentos:

1. Corte de Terras (Tratores Agrícolas):
• Quantas horas totais foram trabalhadas no corte de terras (aração/gradagem)
durante o período de 2025?
• Relação completa das propriedades rurais, sítios ou fazendas beneficiadas, com
nome do proprietário ou responsável, número de horas em cada propriedade e data da execução.
• Cópias das notas de empenho, notas fiscais ou relatórios de campo (diário de
máquina) que comprovam as horas pagas.
2. Limpeza de Barragens (Trator de Esteira/Escavadeira):
• Quantas horas totais foram trabalhadas na limpeza de barreiros e barragens
(trator de esteira) no mesmo período.

Relação das propriedades beneficiadas com a limpeza, com nome do proprietário/responsável e localização.
• Cópias das notas de empenho, notas fiscais e relatórios técnicos/horímetros do trator de esteira.
A presente solicitação tem por objetivo exercer a fiscalização constitucional do
Poder Legislativo sobre as ações do Poder Executivo, garantindo a transparência na utilização de maquinário público (patrulha mecanizada) e dos recursos municipais, conforme os princípios da legalidade e impessoalidade. O acompanhamento das horas-máquina é fundamental para verificar se a distribuição do serviço está ocorrendo de forma justa e uniforme entre os pequenos e médios produtores rurais, evitando desvios ou favorecimentos pessoais na execução do programa de corte de terra e limpeza de barragens.